Direito farmacêutico e médico

Direito farmacêutico e médico

Oferecemos assistência jurídica e um serviҫo de consultadoria no âmbito de publicidade, distribuiҫão, regulaҫão, estudos clínicos e produtos curativos comparticipados, suplementos alimentares e produtos sanitários.

O que oferecemos:

  • no âmbito da publicidade e marketing dos produtos curativos:

    • verificaҫão das publicidades dos produtos curativos, publicidade corporativa e acҫões promocionais  do ponto da vista da conformidade com as disposiҫões legais, junto com a preparaҫão dos pareceres sobre os mesmos.

    • representaҫão legal perante o GIF e outros tribunais administrativos nos processos sobre a publicidade dos produtos curativos.

  • no âmbito da distribuiҫão dos produtos curativos:

    • preparaҫão e negociaҫão dos contratos de distribuiҫão e contratos com os representantes comerciais e entidades que prestam serviҫos de representaҫão comercial junto com a preparaҫão dos pareceres sobre os mesmos,

    • cursos de formaҫão sobre o direito farmacêutico para os representantes médicos e comerciais

  • no âmbito das questões de regulaҫão:

    • representaҫão legal e/ou consultadoria jurídica nos processos concernentes à emissão da licenҫa para a circulaҫão do produto curativo, licenҫa para a importaҫão paralela, comunicaҫão da distribuiҫão paralela, licenҫas para a produҫão ou importaҫão dos produtos curativos, licenҫas para o exercício da actividade por atacado etc.

    • consultadoria jurídica no âmbito dos produtos que têm propriedades entre curativas OTC ou constituem um cosmético ou um suplemento alimentar.

  • no âmbito dos produtos curativos comparticipados:

    • representaҫão legal e/ou consultadoria jurídica nos processos sobre os produtos médicos comparticipados (elaboraҫão jurídica dos pedidos de comparticipaҫão etc.), representaҫão legal no caso das queixas dirigidas ao NSA.

    • elaboraҫão de pareceres sobre os bónus/descontos e outras acҫões publicitárias relativas aos medicamentos comparticipados do ponto de vista da conformidade com o direito farmacêutico e a Lei sobre a comparticipaҫão dos meios financeiros públicos.

  • no âmbito dos estudos clínicos sobre os produtos curativos:

    • elaboraҫão dos contratos sobre a realizaҫão dos estudos clínicos, autorizaҫões dos participantes e outros,

    • constultadoria jurídica geral – elaboraҫão dos pareceres sobre a conformidade com as disposiҫões legais e Boa Prática Clínica, responsabilidade do patrocinador e do investigador, seguro, documentaҫão médica etc.

  • auxílio jurídico e assistência jurídica no âmbito da publicidade e marketing, questões de regulaҫão (introduҫão em circulaҫão e uso, comunicaҫão para ser efectuado o registo), contratos de distribuiҫão e outros concernentes aos produtos sanitários e suplementos alimentares.

  • auxílio jurídico e assistência jurídica relativas aos Centros de Saúde Não Públicos e hospitais de representaҫão (informaҫao detalhada no capítulo Assistência jurídica corporativa e Investimentos de capital.

awards