Circulaҫão económica internacional

Circulaҫão económica internacional

Oferecemos um serviҫo de consultadoria e assistência jurídica dos projectos internacionais (baseados no CSIG, UNIDROIT), a partir dos contratos de representaҫão nos litigios comerciais.

O que oferecemos:

  • elaboraҫão e negociaҫão dos contratos comerciais, bem como a preparaҫão dos pareceres sobre os mesmos (contratos de venda de mercadorias, do fornecimento, da distribuiҫão/dealer etc.), ou seja, contratos com as empresas internacionais, tendo em atenҫão a Convenҫão das Naҫões Unidas sobre os contratos da venda internacional de mercadorias (CISG), as regras UNIDROIT, regras INCOTERMS, regras de resoluҫão dos litígios internacionais (arbitragem etc.) junto com as principais ordens legais.

  • assistência jurídica nos projectos internacionais, incluindo os contratos de prestaҫão de serviҫos internacionais (por exemplo, contratos sobre a construҫão/modernizaҫão dos objectos industriais), contratos sobre a execuҫão das obras de construҫão (FIDIC), contratos de prestaҫão de serviҫos, contratos de licenҫas e outros contratos relativos à propriedade industrial,

  • auxílio jurídico na devida protecҫão das transacҫões comerciais internacionais (transacҫões pecuniárias internacionais) – cartas de crédito, garantias bancárias etc.

  • representaҫão nos litígios comerciais internacionais (tendo em atenҫão a arbitragem internacional), cobranҫa de dívidas às empresas internacionais dos países membros da União Europeia (ver: Representaҫão perante os tribunais comuns e de abritragem),

  • serviҫo de consultadoria no âmbito do direito da Comunidade Europeia, em particular sobre a circulaҫão comercial (fluxo livre de mercadorias) e liberdade na prestaҫão de serviҫos,

  • assistência jurídica dos investimentos estrangeiros (ver: Assistência jurídica aos estrangeiros).

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